Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã